O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE – ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, nas Leis Municipais nº 592/2009, nº 620/2011 e nas demais leis que regem a espécie, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/SE, bem como as normas contidas neste Edital, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Rosário do Catete, Estado de Sergipe, além das que surgirem durante o prazo de validade do certame. O Concurso Público será regido por este Edital e pelos princípios gerais do Direito que regem a matéria.
DAS INSCRIÇÕES
As Inscrições ficarão abertas no período de 11 a 22 de março de 2011, no Município de Rosário do Catete/Sergipe, no Cine Teatro ao lado da Prefeitura, situada na Praça Clodoaldo Passos, s/n, Centro, no horário das 08h00min às 13h00min horas, dias úteis.
INSCRIÇÃO PELA INTERNET
As inscrições pela internet estarão disponíveis a partir do dia 14 de março até o dia 22 de março às 23:59hs por meio do endereço eletrônico www.seprod.com.br
O candidato deverá preencher o formulário de inscrição, ler e aceitar o conteúdo do Edital e transmitir os dados pela Internet.
Imprimir o boleto para o pagamento da taxa de inscrição, pagável em toda a rede bancária, com vencimento até o dia 23 de março de 2011. Informações complementares referentes à inscrição via Internet, estarão disponíveis no endereço eletrônico www.seprod.com.br; A SEPROD e a Prefeitura Municipal de Rosário do Catete não se responsabilizarão pela solicitação de inscrição via Internet não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados; A partir do dia 05 de abril de 2011 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.seprod.com.br, se os dados da inscrição efetuada via Internet foram confirmados. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em 2 contato com a SEPROD pelo número (75) 3422-3042, no horário comercial para verificar o ocorrido, até no máximo o dia 08 de abril de 2011.
OUTRAS CONSIDERAÇÕES EM RELAÇÃO ÀS INSCRIÇÕES:
A taxa de inscrição está classificada de acordo com cargo pleiteado, segundo os valores específicos no quadro
abaixo:
Escolaridade conforme Anexo II Valor da Taxa de Inscrição
Ensino Superior Completo R$ 80,00
Ensino Médio Completo/Nível Técnico R$ 50,00
Ensino Fundamental Completo R$ 40,00
Ensino Fundamental Incompleto R$ 30,00
Não serão aceitos inscrições ou comprovantes de pagamento via e-mail, postal,
fac-símile, condicional e/ou extemporânea; Efetuada a Inscrição, em hipótese alguma, não serão aceitos pedidos para qualquer alteração na ficha de Inscrição, bem como não haverá devolução da importância paga a título de ressarcimento das despesas com materiais e serviços. Serão canceladas, a qualquer tempo, as inscrições, provas ou nomeação do Candidato, se verificadas falsidade de declaração ou irregularidade nas provas ou documentos. O ato de inscrição gera presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes instruções e de que aceita as condições do concurso, estabelecidas na legislação e neste Edital.
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